Tema de extrema importância para as áreas fiscais, jurídicas e procuradorias a recente reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132 em 20 de dezembro de 2023, promoveu significativa alteração no sistema tributário nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo. Para entender a reforma é indispensável a compreensão de institutos e figuras do Direito Tributário, objeto de longas discussões e desdobramentos pela doutrina e jurisprudência.

O foco do Programa elaborado pelo CEU Law School é debater os principais conceitos de tributação para preparar a avaliação e a compreensão da nova estrutura da tributação sobre o consumo inaugurada pela EC 132.

Espera-se que, ao final do Programa, o participante compreenda os principais conceitos e desafios quanto à nova tributação, bem como esteja capacitado a avaliar os impactos nos negócios em que atua ou em que apoie os seus clientes.