Nossos Programas

XIII Simpósio de Direito Civil

Sucessão nas Empresas Familiares

  • 14 de maio de 2019
  • das 9h às 18h
  • Early bird (até março/2019): R$ 1.200,00

O CEU Law School e o Grupo de Pesquisa Governança Corporativa no Direito Comparado realizam o XIII Simpósio de Direito Civil. Coordenado pelos Professores Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery e Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, o evento congrega professores, pesquisadores e profissionais com alta relevância na comunidade jurídica brasileira e internacional. Este Simpósio – que ocorrerá no dia 14 de maio de 2019, terça-feira – versará sobre o tema Sucessão nas Empresas Familiares e propõe a discussão de 4 (quatro) problemas. O evento resultará em livro publicado pela editora Lex Magister, na Coletânea Pesquisas em Direito Civil.

As conclusões do Simpósio são encaminhadas a todos os Tribunais brasileiros e às principais instituições de ensino e pesquisa do país e do exterior.

 

PERGUNTAS PROPOSTAS PELA COORDENAÇÃO PARA O XIII SIMPÓSIO DE DIREITO CIVIL – SUCESSÃO NAS EMPRESAS FAMILIARES

1. O art. 1784 do Código Civil brasileiro refere-se à transmissão imediata da herança para os sucessores. É conhecido como “saisine”. Trata-se este de um princípio absoluto? Comporta exceções? Na transmissão mortis causa do patrimônio de uma empresa, poderia existir limitação ao princípio da “saisine”?
2. O diálogo e a compatibilização entre os mecanismos societários – acordo de acionistas; estruturas societárias por sociedades controladas/coligadas; governança corporativa familiar, dentre outros – e os instrumentos de Direito das Sucessões causa mortis – testamento; codicilos; fideicomisso; antecipação de herança por doação; e cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade – são necessários. A propósito desses mecanismos de regramento na sucessão, indaga-se: (i) os mecanismos societários subordinam-se integralmente às regras de sucessão causa mortis estabelecidas no Código Civil? Existem exceções?; (ii) o sócio que possui herdeiros necessários pode dispor livremente, em testamento, de sua participação societária?; e (iii) a disposição pode, em sendo respeitada a herança legítima em seu “quantum”, abranger direitos de sócio que o herdeiro terá ao ser investido como tal por ocasião da abertura da sucessão?
3. Aplica-se ao companheiro e à paternidade socioafetiva a ordem de vocação hereditária do art. 1829 do Código Civil brasileiro? Existe proteção da legítima para essas hipóteses?
4. As legislações tributárias estaduais consideram, como base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim considerado o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado na abertura da sucessão, ou seja, o valor de mercado dos bens, sejam imóveis e móveis, inclusive ações e quotas de sociedade limitada. Exemplo é o Decreto Municipal n°55.002/2009 de São Paulo. O “valor de mercado” pode ser base de cálculo do ITCMD (assim como do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional – CTN? Há posicionamento consolidado na jurisprudência a respeito desse assunto? Qual seria o melhor critério para a base de cálculo do ITCMD?

 

Dinâmica

 

Autores

Adriana Pugliesi
Alessandra de Azevedo Domingues
Alessandro Hirata
André Luiz Costa-Corrêa
André Vinicius Seleghini Franzin
Bruno Oliveira Maggi
Caio Cabeleira
Celia Nilander
Cintia Rosa Pereira de Lima
Daniel Martins Boulos
Edison Carlos Fernandes
Erik Oioli
Fabio Ramacciotti
Franco Mautone Júnior
Gilberto Haddad Jabur
José Geraldo Romanello Bueno
Lie Uema Do Carmo
Luciano Benetti Timm
Marcel Edvar Simões
Marcelo Godke Veiga
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
Mário Gamaliel Guazzeli de Freitas
Mauro de Medeiros Keller
Paulo Augusto Furtado Mendonça
Renata Mota Maciel Dezem
Renato Rodrigues Costa Galvano
Ricardo Dal Pizzol
Ricardo Castagna
Ricardo Medina Salla
Rodrigo de Lima Vaz Sampaio
Rodrigo Fernandes Rebouças
Rodrigo Marchioli Borges Minas
Ruy Pereira Camilo Junior

 

Programação

08h30:   Credenciamento e Welcome Coffee

09h00:   Abertura e Receptivo

09h10:   Painel de Abertura – Sucessões em Empresas Familiares: Interfaces Civis, Comerciais e Tributárias

Prof. Rosa Maria Barreto Borrielo Andrade Nery

Prof. Paula Andrea Forgioni

Prof. Roque Antonio Carrazza (a confirmar)

11h00:   Coffee Break

11h15:   Início dos trabalhos das Comissões (Análise – 2 perguntas)

13h15:   Almoço

14h30:   Reinício dos trabalhos das Comissões (Análise 2 perguntas)

16h30:   Coffee Break

17h00:   Plenária e Encerramento

 

*Programação sujeita a alterações

Coordenação Acadêmica

Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery

Professora, advogada, consultora jurídica, livre-docente de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Rodrigo de Lima Vaz Sampaio

Pós-doutor em Direito pela USP. Pós-doutor em Direito Privado pelo Max-Planck Institut Hamburg.