Nossos Programas

43º Simpósio Nacional de Direito Tributário

Tributação Internacional e o Direito Interno

  • 30/11/2018
  • 08h30 às 17h
  • R$ 890,00

O tradicional Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU Law School, coordenado pelo Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, entra em 2018 em sua 43ª edição, com o tema de Tributação Internacional e o Direito Interno. Desde 1976, quando realizado o primeiro Simpósio, segue-se uma metodologia diferenciada na condução dos trabalhos, razão pela qual as conclusões do Simpósio têm grande e significativa influência na doutrina e jurisprudência nacional. Inicialmente são formuladas questões sobre um tema de atual relevância a diversos especialistas em Direito Tributário, as quais são debatidas pelos autores e participantes ao longo do Simpósio e posteriormente compiladas, dando origem à edição de um livro publicado pela Lex Magister.

A palestra inaugural do Simpósio será proferida por um notável conhecedor da matéria, Prof. Dr. Humberto Ávila, Titular da Universidade de São Paulo – USP e Professor Honorário do CEU Law School, sucessor do Ministro José Carlos Moreira Alves, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e que durante 32 anos proferiu a palestra inaugural.

As conclusões do Simpósio são encaminhadas a todos os Tribunais brasileiros e, assim, desde o início de sua idealização, o Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU Law School é referência constante na jurisprudência e doutrina brasileiras.

 

Questões Propostas

1. Considerado o direito interno, é viável a sujeição do Brasil às regras de direito tributário internacional, emanadas da OCDE, com a chancela do G-20, no âmbito do BEPS (Base Erosion and Profit Shifiting), inclusive na hipótese de constituição de um organismo tributário global (multilateralismo e soberania fiscal)?

2. A tributação em bases universais, que sofre atualmente revisão, nos países desenvolvidos, para restauração da tributação em bases territoriais é compatível com o direito brasileiro? Em face do ordenamento em vigor, é possível a incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos por empresas vinculadas no Exterior? E da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido?

3. Os tratados internacionais de cooperação na troca de informações tributárias em nome da transparência fiscal são compatíveis com o nosso ordenamento jurídico? É atual a cláusula do “tax sparring” nos tratados contra a prevenção de dupla tributação celebrados com o Brasil? O atual conceito de estabelecimento permanente, no novo direito tributário internacional (breve definição do conceito atual), pode ser incorporado pelo ordenamento jurídico nacional.

4. Qual é a juridicidade de margens pré-determinadas de lucro no controle dos preços de transferência? É aplicável no Brasil o artigo 107 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) sobre preços de transferência, quando muitos Estados falseiam a concorrência, mediante acordos secretos? Deve ser preservado o “arm’s lenght principle”?

5. Quais os limites da desconsideração pela administração tributária de atos e negócios jurídicos praticados pelos contribuintes? Em que medida a Resolução de 05/12/2017 da União Europeia quanto aos 17 países que integram a lista negra dos paraísos fiscais é compatível com a legislação brasileira?

 

Dinâmica

Professores Honorários

 

Autores

 

Agostinho Toffoli Tavolaro
Advogado – Vice Presidente da IFA – International Fiscal Association Holanda (1983/1985) – Presidente do ILADT Instituto Latino Americano de Direito Tributário Uruguai (1977/1998) – Presidente da ABDF Associação Brasileira de Direito Tributário Rio de Janeiro (1996/1998) – Vice Presidente da ABDT Associação Brasileira de Direito Tributário São Paulo – Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio São Paulo.

André Luiz Costa-Corrêa
Professor e Pró-Reitor de graduação do UNICIESA (AM). Diretor e Professor da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). Professor e pesquisador visitante na Brooklyn Law School e do Centro Didatico Euroamericano sulle Politiche Constituzionali (CEDEUAM) da Università del Salento. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e pelo CEU Law School. Membro da da International Fiscal Association e da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

Angela Vidal Gandra Martins
Sócia Advocacia Gandra Martins – Doutora em Filosofia do Direito (UFRGS). Membro da Academia Brasileira de Filosofia.

Anis Kfouri Jr.
Advogado. Doutorando em Direito Constitucional pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Université Jean Moulin – Lyon III (França). Aperfeiçoamento em Direito Constitucional e Tributário pela Harvard Law School (visiting schoolar). Pós-graduado em Gestão Estratégica de Tributos pela Faculdade Trevisan. Especialista em Comércio Exterior pela Aduaneiras. Membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Câmara de Comércio França-Brasil. Membro da Câmara de Comércio Brasil-Líbano. Professor e autor de obras jurídicas.

Bruno Fajerstajn
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-SP; Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP; Mestrando em Direito Tributário pela USP/SP.

Carlos Henrique Abrão
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

Edison Carlos Fernandes
Advogado, doutor em Direito pela PUC/SP, professor do CEU Law School e da Fundação Getúlio Vargas – FGV (Direito GV), titular da Cadeira n° 29 da Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ.

Elidie Palma Bifano
Bacharel pela Faculdade de Direito da USP, Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, Professora no Curso de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo – FGV e nos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito da PUC/SP, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do CEU Law School. Advogada em São Paulo.

Flávio de Sá Munhoz
Mestrando de Direito Constitucional e Processual Tributário na PUC/SP. Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.

Fabiana Carsoni Alves F. da Silva
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-SP; Especialista em Direito Tributário pela GVLaw, LLM em Direito Societário pelo Insper/IBMEC.

Fernando L. Lobo D’Eça
Advogado tributarista em São Paulo e ex-membro do CARF – 2005 – 2015.

Geraldo Affonso Muzzi
Ministro de Primeira Classe – Embaixador – Advogado.

Gustavo Miguez de Mello
Advogado; Escritor; Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário; Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF; ex-Expositor da Comissão The Future of the Lawyer da Union International des Avocats; Sócio Fundador de Miguez de Mello Advogados.

Isabel Fernanda Augusto Teixeira
Advogada. Possui curso de Extensão em Contabilidade Tributária na Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro (UJUCARJ) – Comissão permanente de Direito Tributário.

Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs- Paraná e Rio Grande do Sul, Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do CEU Law School.

Jimir Doniak Jr.
Advogado em São Paulo e ex-Conselheiro do CARF.

José Eduardo Soares de Melo
Doutor e Livre Docente em Direito. Ex-Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP. Visiting Scholar da U.C. Berkeley (Califórnia). Orientador na Bucerius Law School (Hamburgo). Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação. Consultor Jurídico.

Kiyoshi Harada
Mestre em Processo Civil pela UNIP e Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Vice-Presidente e Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Parecerista em matéria de Direito Público e autor de 32 obras jurídicas e participação em 45 obras coletivas.

Luís Eduardo Schoueri
Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e advogado. Mestre em Direito pela Universidade de Munique (1992), e Doutor (1993) e Livre-Docente (1996) pela Faculdade de Direito da USP. Além de Professor visitante em diversas universidades no exterior, foi Professor do LLM em Tributação Internacional da Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria (2011-2017); do LLM em Tributação Internacional do Amsterdam Center for Tax Law, da Universidade de Amsterdam, Holanda (2013-2015); do Tax Law Summer School, na Pontifícia Universidade Católica Portuguesa (2013-2017); e do The Greit Lisbon Summer Course on European Tax Law, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2015 e 2017). Em 2016, foi “Hauser Global Professor of Law” na New York University. Para o biênio 2017-2018, é Professor in Residence do International Bureau of Fiscal Documentation – IBFD.

Luiz Carlos Marques Simões
Advogado e Consultor para Assuntos Jurídicos Tributários e Negócios de Miguez de Mello Advogados.

Marcelo Borghi
Advogado e Perito Judicial Contábil. Professor convidado do CEU Law School. Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Marcello Palma Bifano
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Bacharel em Ciências Contábeis pela PUC/SP. Advogado e Contador em São Paulo.

Marilene Talarico Martins Rodrigues
Advogada, Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School, Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e Profa. do CEU Law School.

Miguel Delgado Gutierrez
Advogado; Professor Convidado do CEU Law School; Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Mestre em Direito. Professor de Direito Constitucional, Direito Financeiro e de Direito Tributário (I e II) do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial.

Paulo Caliendo
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do Corpo Permanente do PPGD PUCRS (Conceito 6).

Ramon Tomazela Santos
Graduado Ciências Jurídicas e Sociais pelo Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pela USP/SP; Mestrando em Direito Tributário pela USP/SP.

Renato Lopes Becho
Mestre, doutor e professor de Direito Tributário na PUC/SP. Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Pesquisador visitante (pós-doutorado) no King’s College, Londres. Juiz federal em São Paulo/SP.

Ricardo Castagna
Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-graduado no L.L.M. Master of Laws em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais pelo IBMEC/SP, e pós-graduado no MBA de Gestão Tributária pela FIPECAFI/FEA/USP. Professor de Direito Tributário do CEU Law School. Advogado em São Paulo.

Ricardo Mariz de Oliveira
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP/SP; Especialista em direito civil pela USP/SP; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Roberto Codorniz Leite Pereira
Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). LLM Candidate em International Tax Law pela Wirtschaftsuniversität Wien (WU). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Pósgraduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPERSP). Graduado em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), com formação parcial pela Université Paris Dauphine (PARIS IX).

Tácio Lacerda Gama
Advogado, professor de direito tributário e lógica jurídica dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT.

Thaís Folgosi Françoso
Especialista em direito tributário pela Universidade Mackenzie e em Processo Tributário pelo CEU Law School, professora de Direito Tributário do CEU Law School.