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Instrumentos Tributários da Governança Corporativa

Programa Focado

  • 21 e 22 de outubro de 2019
  • das 9h às 17h45
  • 16 horas-aula
  • R$ 4.889,14

*Programa sujeito a número mínimo de alunos para abertura de turma

 

A governança corporativa vem sendo estudada preponderantemente no ambiente privado das empresas. Quando há referência ao tributo, busca-se tratar de uma “governança tributária”. Acontece que o Governo é um “sócio” privilegiado das empresas, e não apenas em valores, mas, principalmente, no acesso às informações financeiras da empresa. Por esse motivo, a avaliação de algumas rotinas fiscais e dos controles internos eletrônicos determinados pela legislação tributária é de fundamental importância para investigar ou obter indícios de medidas da empresa que não estão em conformidade com as práticas de governança corporativa.

 

Público Alvo

Profissionais jurídicos com, no mínimo, 4 anos de experiência profissional após a graduação.

 

Temas*

• Governança Corporativa: controles internos eletrônicos sobre as informações financeiras e tributárias

• Fusões e aquisições: formalização do laudo de avaliação

• Apuração do IRPJ como controle da governança corporativa

• Conciliação do IRPJ: transparência do controle fiscal

• Remuneração dos sócios: dividendos ou juros sobre o capital próprio

 

*sujeito a alterações.

Coordenação Acadêmica

Edison Carlos Fernandes

Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School; Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de SP. Diretor Acadêmico e professor do CEU Law School.