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44º Simpósio de Direito Tributário

Direito Tributário e Delitos Penais

  • 29 de Novembro de 2019
  • Sexta-feira, das 09h às 17h
  • R$ 1200,00 - early bird até 31 de agosto.
    Após 31 de agosto: R$ 1320,00

O tradicional Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU Law School, coordenado pelo Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, entra em 2019 em sua 44ª edição, com o tema de Direito Tributário e Delitos Penais. Desde 1976, quando realizado o primeiro Simpósio, segue-se uma metodologia diferenciada na condução dos trabalhos, razão pela qual as conclusões do Simpósio têm grande e significativa influência na doutrina e jurisprudência nacional. Inicialmente são formuladas questões sobre o tema a diversos especialistas em Direito Tributário, as quais os autores respondem por escrito. Os trabalhos elaborados por estes doutrinadores são publicados em livro distribuído aos participantes do Simpósio que o debatem durante um dia em Comissões. As conclusões são posteriormente discutidas e aprovadas ao final do evento, em plenário.

A palestra inaugural do Simpósio será proferida por um notável conhecedor da matéria, Prof. Dr. Humberto Ávila, Titular da Universidade de São Paulo – USP e Professor Honorário do CEU Law School, sucessor do Ministro José Carlos Moreira Alves, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e que durante 32 anos proferiu a palestra inaugural.

As conclusões do Simpósio são encaminhadas a todos os Tribunais brasileiros e, assim, desde o início de sua idealização, o Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU Law School é referência constante na jurisprudência e doutrina brasileiras.

 

 

 

 

1. A teoria de que a carga tributária é desmedida, em todos os espaços geográficos e períodos históricos, porque destinada a fazer face não só à prestação de serviços públicos, mas também às benesses que se auto-outorgam os detentores do poder, desautoriza a utilização da sanção penal como instrumento fiscal para obrigar o sujeito passivo ao pagamento de tributos e multas?
2. Sendo o excesso de exação crime previsto no art. 316, §§1º e 2º do Código Penal e a lesão ao patrimônio privado praticada por agente público suscetível de reparação pelo Estado, assegurado o direito de regresso em ação imprescritível, nos termos dos §§5º e 6º do art. 37 da CF, como se justifica a inexistência de ações dessa natureza, diante da multiplicidade de ações fiscais e penais contra os contribuintes consideradas improcedentes pela Justiça?
3. Caracteriza apropriação indébita o não recolhimento, no prazo, do ICMS, obrigação que por lei o contribuinte deve adimplir independente de ter ou não recebido o preço da mercadoria alienada ou do serviço prestado?
4. Sendo o lançamento um procedimento que, uma vez impugnado pelo contribuinte, só se torna definitivo quando exaurida a esfera administrativa, justifica-se que o Ministério Público inicie a ação penal, enquanto suspensa a exigibilidade do crédito tributário pela tramitação do processo administrativo (art. 151 do CTN)? Poderá a autoridade lançadora ser responsabilizada penalmente, se julgada improcedente pela Administração ou pelo Judiciário, a ação fiscal que deu causa à ação penal?
5. Caso reconhecida a prescrição do crédito tributário, poderá o contribuinte ser condenado na esfera penal, quando diferentes os prazos prescricionais, (apropriação indébito, por exemplo)? Ou a prescrição da ação penal fica adstrita à prescrição tributária? Caso reconhecida a prescrição do crédito tributário, poderá o contribuinte ser condenado na esfera penal, quando diferentes os prazos prescricionais, (apropriação indébito, por exemplo)? Ou a prescrição da ação penal fica adstrita à prescrição tributária?
6. Sendo o contribuinte credor do Estado por valor superior ao valor de seu débito para com o erário, diante do inadimplemento oficial poderá ser penalmente condenado? Se afirmativa a resposta, tal comportamento não feriria o princípio da moralidade do art. 37 da CF?

 

Agostinho Toffoli Tavolaro
Advogado – Sócio Diretor de Tavolaro e Tavolaro Advogados – Campinas/SP – Vive Presidente da IFA – International Fiscal Association Holanda (1983/1985) – Presidente do ILADT Instituto Latino Americano de Direito Tributário Uruguai (1977/1998) – Presidente da ABDF Associação Brasileira de Direito Tributário Rio de Janeiro (1996/1998) – Vice Presidente da ABDT Associação Brasileira de Direito Tributário São Paulo – Presidente da ACL Academia Campinense de Letras Campinas/SP (2006/2016) – Membro da APH Academia Paulista de Historia – Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio São Paulo.

André Luiz Costa-Corrêa
Professor, conferencista e consultor em direito público. Coordenador e professor do Núcleo de Direito Tributário do CEU Law School. Professor e Pró-Reitor de graduação do UNICIESA (AM). Diretor e Professor da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). Professor e pesquisador visitante na Brooklyn Law School e do Centro Didatico Euroamericano sulle Politiche Constituzionali (CEDEUAM) da Università del Salento. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e pelo CEU. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) – cadeira 26. Membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo e da International Fiscal Association e da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO. Membro do Núcleo de Estudos Estratégicos em Tributação (NEET).

Angela Maria da Motta Pacheco
Doutora em Direito Público e Tributário pela PUC-SP; Mestre e Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP; autora dos Livros “Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias” (Editora Max Limonad, 1997) e “Ficções Tributárias, Identificação e Controle” (Editora Noeses, 2008); Advogada Tributarista e de Meio Ambiente em São Paulo e Sócia do Escritório Motta Pacheco Advogados.

Carlos Henrique Abrão
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

Edison Carlos Fernandes
Advogado, doutor em Direito pela PUC/SP, professor do CEU Law School e da Fundação Getúlio Vargas – FGV (Direito GV), titular da Cadeira n° 29 da Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ.

Fernando L. Lobo D’Eça
Advogado tributarista em São Paulo e ex-membro do CARF – 2005 – 2015.

Geraldo Affonso Muzzi
Ministro de Primeira Classe – Embaixador – Advogado.

Gustavo Miguez de Mello
Advogado; Escritor; publicou diversos trabalhos em obras jurídicas e escreveu artigos filosóficos; Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário; Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF; ex-Expositor da Comissão The Future of the Lawyer da Union International des Avocats; Sócio Fundador de Miguez de Mello Advogados.

Igor Mauler Santiago
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Membro da Comissão Tributária do Conselho Federal da OAB. Advogado.

Isabel Fernanda Augusto Teixeira
Advogada no Escritório Miguez de Mello Advogados. Possui curso de Extensão em Contabilidade Tributária na Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Diretora da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro (UJUCARJ) e membro da Comissão permanente de Direito Tributário.

Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs- Paraná e Rio Grande do Sul, Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do CEU Law School. Ex-presidente da Academia Paulista de Letras e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Jimir Doniak Jr.
Advogado em São Paulo, Mestre e Doutorando em Direito Tributário na PUC/SP, LL.M. em Direito Societário no INSPER, Especialista em Direito Internacional pela Université Jean Moulin – Lyon 3. Foi Conselheiro do CARF.

João Mestieri
Advogado; Professor associado da PUC/RJ; Professor titular da Universidade Cândido Mendes e Universidade Estácio de Sá (UNESA). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

José Antonio Marinho Neto
Bacharelando em Direito pela UFMG. Estagiário acadêmico do Prof. Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva. Vencedor do Prêmio Misabel Derzi – Destaque Individual do Tax Moot Court Competition, organizado pela ABRADT, em 2018.

José Eduardo Soares de Melo
Doutor e Livre Docente em Direito. Ex-Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP. Visiting Scholar da U.C. Berkeley (Califórnia). Orientador na Bucerius Law School (Hamburgo). Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação. Consultor Jurídico.

Kiyoshi Harada
Mestre em Processo Civil pela UNIP e Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Professor de Direito Tributário, Financeiro e Administrativo nos cursos de pós graduação de diversas instituições de ensino superior. Acadêmico da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de Direito. Vice-Presidente e Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Parecerista em matéria de Direito Público e autor de 32 obras jurídicas e participação em 45 obras coletivas.

Leandro Martins
Advogado. Especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Constitucional e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público de São Paulo – IDP-SP.

Luiz Carlos Marques Simões
Advogado e Consultor para Assuntos Jurídicos Tributários e Negócios de Miguez de Mello Advogados.

Marcelo Borghi
Advogado e Perito Judicial Contábil. Professor convidado do CEU Law School. Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Marilene Talarico Martins Rodrigues
Advogada em São Paulo, sócia da Advocacia Gandra Martins, Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School, Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Membro do IASP, Membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e Profa. do Centro de Extensão Universitária.

Miguel Delgado Gutierrez
Advogado; Professor Convidado do CEU Law School; Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Especialista em Direito Tributário pelo CEU; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Mestre em Direito. Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Diretor científico e fundador da “Revista Fórum de Direito Tributário”. Ex- Consultor da União. Advogado e parecerista.

Oswaldo Otton de Pontes Saraiva Neto
Advogado em Brasília-DF.

Paulo Roberto Coimbra Silva
Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFMG; Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Professor convidado da Faculté de Droit de L’Université Panthéon-Sorbonne (2011) e da Facultat de Dret da Universidade de Barcelona (2009).

Rafael Oliveira Beber Peroto
Advogado e escritor. Especialista em Gestão Empresarial e Gerenciamento de Projetos pela FGV, mestrando em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/SP. Sócio da Oliveira e Olivi Advogados.

Renato Lopes Becho
Mestre, doutor e professor de Direito Tributário na PUC/SP. Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Pesquisador visitante (pós-doutorado) no King’s College, Londres. Juiz federal em São Paulo/SP.

Ricardo Alessandro Castagna
Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-graduado no L.L.M. Master of Laws em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais pelo IBMEC/SP, e pós-graduado no MBA de Gestão Tributária pela FIPECAFI/FEA/USP. Professor do Núcleo de Direito Tributário do CEU Law School. Advogado em São Paulo.

Rodrigo Numeriano Duborcq Dantas
Advogado em Pernambuco e em São Paulo, Doutor em Direito pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP, Mestre em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, onde é graduado. Foi Consultor Jurídico do Ministério de Estado das Cidades.