Mês: maio 2019

Controvérsias tributárias

CEU Law School sedia nos dias 10 e 11/6, das 9 às 17h45, o curso “Controvérsias Tributárias Atuais”, que tem como objetivo discutir as principais matérias tributárias de repercussão geral que estão nas mesas dos Tribunais Superiores. As inscrições podem ser feitas com Alessandra Del Monte no telefone (11) 3177-8300/8200 ou por e-mail (clique aqui). Fonte: Migalhas

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A recuperação judicial/extrajudicial e a falência

Adriana Pugliesi Em todos os institutos acima referidos o Poder Judiciário buscará alcançar a difícil tarefa de equilibrar os dois grandes vetores que precisam ser protegidos pelo Direito Concursal: (I) a satisfação dos interesses dos credores e (II) o princípio da preservação da empresa. Qualquer empresa, enquanto organização econômica responsável pela criação e circulação de bens, riquezas, serviços e produtos, é célula que, ao interagir com as demais, forma o tecido do mercado, cuja expansão, como afirma Leo Huberman (A (…)

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Como as mudanças na reforma tributária impactam o jurídico?

Descubra quais as consequências das mudanças na reforma tributária para o jurídico brasileiro. As mudanças na reforma tributária são muito bem-vindas. Nosso Sistema Tributário Nacional é esparso, com inúmeras normas infraconstitucionais que criam obrigações acessórias e administrativas. Com esse emaranhado, os contribuintes precisam realizar um enorme esforço estrutural, financeiro, pessoal e econômico para cumprir com todas as exigências. Entretanto, sejam quais forem, as alterações trarão um grande impacto na área jurídica. Confira a seguir algumas previsões! Objetivos da reforma tributária (…)

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Especialistas dizem que bloqueio de verba de universidade por motivo ideológico fere Constituição

A ameaça do governo Jair Bolsonaro (PSL) de bloquear 30% dos recursos de custeio de três universidades federais —UnB, UFBA e UFF— por motivos ideológicos fere a Constituição, segundo especialistas. A afirmação do ministro, Abraham Weintraub, de que essas universidades teriam também fraco desempenho ignora os resultados positivos dessas instituições em indicadores do ensino superior. O MEC confirmou o bloqueio nessas universidades mas não disse qual o critério. Weintraub disse ao jornal O Estado de S.Paulo que é uma retaliação a atividades políticas, que classificou de “balbúrdia”, “bagunça e (…)

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SUGESTÕES PARA REFORMA DO SIMPLES NACIONAL

PORTAL JOTA INFORMAÇÃO – 02/05/2019 POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS Sugestões para reforma do Simples Nacional Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado MARCELO GODKE VEIGA Em 2011 as micro e pequenas empresas (MPEs) representavam 89,59% de todas as empresas do país, 27% do PIB, e 67,9% de todos os empregos criados[, o que deixa claro a importância das MPEs para a economia brasileira. Hoje, já se sabe que um sistema tributário eficiente deve ser (…)

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